The Law of Freedom of Information

Livro usado, lombada levemente danificada.

"The Law of Freedom of Information" ("A Lei da Liberdade de Informação") é o livro de referência sobre o assunto. A primeira edição foi publicada para coincidir com a entrada em vigor da Freedom of Information Act 2000 (Lei da Liberdade de Informação de 2000). Com uma abordagem analítica e abrangente, a obra serve como um guia completo para profissionais que atuam nessa legislação.

O livro é ideal para:

• Profissionais que trabalham em ou que prestam consultoria para os diversos órgãos públicos sobre os quais a lei impõe novas obrigações quanto à divulgação e ao tratamento de informações.

• Consultores de clientes com interesse pessoal, profissional ou comercial em obter informações desses órgãos.

• A comunidade empresarial, que tem preocupações importantes sobre a possível acessibilidade de informações comercialmente sensíveis.

Escrito por uma equipe de advogados de direito público do escritório New Square chambers, o livro analisa e explica a Freedom of Information Act 2000, o Environmental Regulations 2004 (Regulamento Ambiental de 2004) e a Data Protection Act 1998 (Lei de Proteção de Dados de 1998). O livro também aborda a liberdade de informação nos contextos de privacidade, confidencialidade e direitos humanos, além de cobrir estatutos relacionados a sigilo, denúncia de irregularidades (whistle-blowing), lavagem de dinheiro, governo local, propriedade intelectual e prontuários médicos.

Há ainda uma seção sobre os problemas e as oportunidades que a lei oferece para a comunidade empresarial e o impacto da internet na liberdade de informação. A obra inclui capítulos separados sobre a Escócia, o País de Gales e a União Europeia, e um tratamento comparativo dos regimes de liberdade de informação nos Estados Unidos, Irlanda e outros países da Commonwealth e da Europa.

Esta edição inclui uma nova introdução que explica os três regimes diferentes aplicáveis à informação pública, informação privada e informação ambiental. Um novo capítulo também aborda a lei em relação à propriedade intelectual. A explicação da lei é aprimorada com a discussão das decisões de casos julgados até o momento e pela análise e avaliação das orientações emitidas. O livro também faz referência a casos recentes decididos em outras jurisdições que ajudam a esclarecer os princípios que sustentam a lei.

Esta nova edição contém uma cobertura detalhada dos casos que foram julgados no Information Tribunal (Tribunal de Informação) e das decisões publicadas pelo Commissioner (Comissário). Nos dois anos e meio desde a entrada em vigor da lei, o Tribunal de Informação decidiu 59 casos sobre liberdade de informação, 7 sobre regulamentos de informação ambiental e 14 sobre proteção de dados. O Comissário publicou suas decisões sobre centenas de casos e os primeiros estão prestes a chegar ao High Court (Supremo Tribunal).

A nova edição deste livro é um recurso indispensável para quem lida com a legislação de informação.